O vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Zezinho Botafogo (PSB), apresentou vários requerimentos na manhã desta quarta-feira(28/03) solicitando da Prefeitura de João Pessoa ações efetivas que visem a beneficiar as pessoas com transtorno do espectro do autismo. O parlamentar entende que as pessoas com autismo devem obrigatoriamente ter uma atenção especial do poder público e da sociedade, no sentido de que os direitos destas pessoas possam ser respeitados. “Há uma preocupação nossa no sentido de que as autoridades e sociedade façam uma reflexão sobre a importância do respeito e diversidade e do cuidado entre as pessoas com autismo e seus familiares”, disse o vereador.
Alguns requerimentos apresentados:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Luciano Agra, solicitação no sentido de junto ao setor competente proceder a estudos visando a Construção de um Centro de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social especializado no tratamento de pessoas portadoras de Transtorno com Espectro Autista, voltado ao bem estar de pessoas com autismo, assegurando os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988, integrando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e serviços de informação e cadastro, oportunizando a estas pessoas serem tratadas como cidadãos e obtendo o respeito ao qual eles merecem.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Luciano Agra, solicitação no sentido de junto ao setor competente proceder a estudos visando a implantação de um Programa Educacional Individualizado, atendendo as necessidades especiais e singulares das pessoas com Autismo, visando minimizar os problemas quanto a ausências de uma política pública eficaz referentes a inclusão dos alunos com autismo na escolar regular, defendido pelo atual modelo educacional no país como prioritário, necessitando para tal, instrumentos específicos que incluam a formação consistente da equipe pedagógica e orientação familiar.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Luciano Agra, solicitação no sentido de junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, criar programas de acompanhamento e orientação sistemática para as famílias de pessoas com autismo, estimulando e apoiando a permanências dessas no seio familiar e que sejam implantadas residências terapêuticas especializadas em Autismo, respeitando o desejo e as potencialidades de cada indivíduo.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Luciano Agra, solicitação no sentido de junto ao setor competente proceder a estudos visando a regulamentação no âmbito educacional do profissional capacitado para atender pessoas com autismo, que tem a função de acompanhar o educando com autismo intermediando a ação pedagógica e promovendo as adaptações curriculares necessárias a sua inclusão, objetivando minimizar as deficiências relacionadas a implantação de políticas públicas direcionadas a atender aos portadores desta patologia.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, Luciano Agra, solicitação no sentido de junto a Secretaria Municipal de Saúde, garantir que o atendimento em saúde seja realizado por equipes multiprofissionais capacitados para atender Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, visando minimizar os problemas enfrentados na área de saúde com relação as pessoas com autismo, proporcionando uma significativa melhoria na atenção básica aos portadores da doença e consequentemente melhorando a qualidade de vida dos mesmos, expandindo atendimento especializado a gestante e ao recém nascido em cuja família já existam casos de autismo e também garantir o acesso aos medicamentos necessários ao tratamento de sintomas alvo.
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