Através de requerimento encaminhado a Câmara dos Deputados o vereador Zezinho Botafogo (PSB) solicitou o apoio da Bancada Federal da Paraíba celeridade para a aprovação da PEC 54/1999. A Proposta de Emenda à Constituição Federal dispõe que o pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. O vereador recebeu correspondência do Deputado Wellington Roberto (PR-PB) informando que o assunto tem merecido atenção especial do seu mandato, bem como de outros parlamentares na Câmara Federal.
Zezinho Botafogo disse que a PEC/54/1999 permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando. “A proposta tem o objetivo de não penalizar pessoas que ao longo dos anos prestam serviços e não têm seus direitos reconhecidos, sendo sua maioria com mais de 50 anos de idade, com praticamente metade de suas vidas empenhadas no serviço público”, ressaltou o parlamentar.
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