Emenda à LDO de Zezinho Botafogo garante a implementação da Lei Federal
O Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, sancionou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que garante a implementação da Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País. “Essa legislação é um instrumento importante para a Educação do País, pois visa garantir a todos os alunos e à comunidade acesso ao conhecimento através da leitura”, ressaltou Zezinho.
De acordo com a legislação, as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, e caberá a cada instituição determinar a ampliação de seu acervo mínimo conforme sua realidade, bem como divulgar orientação de armazenamento, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
Confira na íntegra o semanário com a LDO 2013:
www.joaopessoa.pb.gov.br/semanariooficial
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