Vereador Zezinho Botafogo apoia a PEC 54/1999 que garante vaga a servidor temporário

Através de requerimento encaminhado a Câmara dos Deputados o vereador Zezinho Botafogo (PSB) solicitou o apoio da Bancada Federal da Paraíba celeridade para a aprovação da PEC 54/1999. A Proposta de Emenda à Constituição Federal dispõe que o pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. O vereador recebeu correspondência do Deputado Wellington Roberto (PR-PB) informando que o assunto tem merecido atenção especial do seu mandato, bem como de outros parlamentares na Câmara Federal.
Zezinho Botafogo disse que a PEC/54/1999 permitirá que cerca de 600 mil funcionários contratados antes de 1988, em todo o país, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não sofram mais ameaças de demissão, pois terão a suas situações funcionais regularizadas definitivamente, sem geração de novos gastos, já que esses servidores estão trabalhando. “A proposta tem o objetivo de não penalizar pessoas que ao longo dos anos prestam serviços e não têm seus direitos reconhecidos, sendo sua maioria com mais de 50 anos de idade, com praticamente metade de suas vidas empenhadas no serviço público”, ressaltou o parlamentar.

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Universalização das bibliotecas no município de João Pessoa

Emenda à LDO de Zezinho Botafogo garante a implementação da Lei Federal
O Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, sancionou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que garante a implementação da Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País. “Essa legislação é um instrumento importante para a Educação do País, pois visa garantir a todos os alunos e à comunidade acesso ao conhecimento através da leitura”, ressaltou Zezinho.

De acordo com a legislação, as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, e caberá a cada instituição determinar a ampliação de seu acervo mínimo conforme sua realidade, bem como divulgar orientação de armazenamento, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Confira na íntegra o semanário com a LDO 2013:
www.joaopessoa.pb.gov.br/semanariooficial

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LDO 2013 assegura concurso público para bibliotecários

Através de iniciativa do vereador Zezinho Botafogo (PSB) foi sancionada pelo Prefeito Luciano Agra a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013 que assegura a realização de concurso público para o profissional bibliotecário. A medida visa atender a reivindicação destes profissionais que carecem nas instituições publicas do município de João Pessoa. “Os bibliotecários desempenham um papel importante para a garantia de uma educação de qualidade no país. As estatísticas nos mostram que o brasileiro não tem o hábito de ler, mas os profissionais da biblioteconomia são importantes aliados na transformação dessa realidade”, ressaltou Zezinho Botafogo.
O parlamentar garantiu que vem lutando ao longo do seu mandato para que o município de João Pessoa possa dar ao profissional bibliotecário sua verdadeira importância e o seu reconhecimento sócio educativo e cultural para a educação da capital.

Confira na íntegra o semanário com a LDO 2013:
www.joaopessoa.pb.gov.br/semanariooficial

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Atletas paraibanas de handebol de areia são homenageadas na Câmara

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de João Pessoa concedendo aplausos a seleção brasileira feminina de handebol de areia que se sagrou campeã mundial 2012 recentemente, nas areias de Omã, país árabe localizado na extremidade oriental da Península Arábica. Entre as vencedoras cinco atletas que representam a Paraíba estão presentes nesta conquista, além da treinadora Rossana Marques. “Mais uma vez a Paraíba se destaca no esporte, mesmo com as dificuldades enfrentadas por falta de incentivo, demonstrando assim que estamos no caminho certo em lutar por politicas mais efetivas em favor do esporte na cidade de João Pessoa”, ressaltou o parlamentar.
O titulo foi conquistado pela segunda vez consecutiva, demonstrando a força do handebol brasileiro de areia (Beach Handbal) que vem crescendo a cada dia, frutos de muita dedicação e trabalho incansável daqueles que formalmente ou informalmente contribuem para que o esporte cresça cada vez mais em solo nacional.

RELAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA CAMPEÃ
Jerusa Ferreira Dias Jerusa Goleira
Patrícia Scheppa Scheppa Ponta
Camila Ramos de Souza (Apcef-PB) Camila Especialista
Milena dos Anjos Alencar(Apcef-PB) Milena Pivô
Noelia Santos Noelia Goleira
Millena Braga(Apcef-PB) Milenna Ponta
Renata dos Santos Bispo Cubana Especialista
Darlene Silva Soares(Apcef-PB) Darlene Ponta
Cinthya P. de Medeiros Pires Cinthya Ponta
Priscilla Roberta Annes(Apcef-PB) Priscilla Defesa
Rossana Coeli Seabra Marques(Treinadora-PB)
Marcio Magliano(Auxiliar Técnico)
Stanley Ramos Mackenzie(Diretor)
Fabricio Rapello(Fisioterapeuta)

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Política municipal de prevenção e combate do trabalho infantil

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou projeto de lei de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e combate do trabalho infantil em suas piores formas. Um dos objetivos principais da propositura visa ao atendimento por equipe especializada de forma integrada e intersetorial, com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.
As crianças e adolescentes gozam de proteção Constitucional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e de diversos outros diplomas legais, inclusive tratados internacionais, que tutelam a prioridade absoluta e integral na execução de políticas públicas e garantia de uma vida digna para estes cidadãos e cidadãs em desenvolvimento.
No entanto, em que pese a ampla previsão legal do nosso ordenamento jurídico, a realidade social nos mostra os altos índices de trabalho infantil, que retiram das crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos fundamentais, tais como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Os números de crianças e adolescentes que continuam à margem da rede de proteção, seja na esfera dos direitos humanos, ou na esfera social e trabalhista, estimularam, nas últimas décadas, a maior visibilidade da problemática do trabalho infantil.
Deste modo, a sociedade vem se unindo aos Poderes Públicos para que sejam criadas políticas públicas que invistam na formação e até mesmo em uma mudança na forma como algumas pessoas ainda tratam da questão do trabalho infantil.
É necessário conferir ao combate do trabalho infantil o mesmo tratamento conferido aos outros tipos de violência, uva vez que, hodiernamente, ainda predomina, nas famílias mais carentes, o conceito de que criança no trabalho é melhor do que criança nas ruas, contribuindo, nestes casos, para a expansão desta violação dos direitos infanto-juvenis.
Diante de aspectos importantes da realidade de crianças e adolescentes carentes, verifica-se a necessidade de se estabelecer esforços para a ampliação do acesso a educação, aliadas a outras políticas de redução da pobreza e das desigualdades sociais e expansão de oportunidades de trabalho para homens e mulheres, para que ocorra a eliminação das piores formas de trabalho infantil no município de João Pessoa.

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Projeto prevê atenção integral à saúde de pessoas portadoras de diabetes

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) aprovou projeto de lei que define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde das pessoas portadoras de diabetes, que será executada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a propositura, as ações programáticas referentes ao diabetes, em todas as suas formas, bem como os demais fatores de risco ou problemas de saúde a ele relacionados, serão definidos em Norma Técnica a ser elaborada por um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, garantidas a participação de usuários, representantes da sociedade civil e profissionais cuja atuação seja voltada à essa área.
Estudos populacionais recentes estimam que Na Paraíba, quase 200 mil pessoas têm diabetes. O acesso ao medicamento gratuito, através do programa “Saúde não tem preço” do governo federal, no entanto, atinge pouco menos de 45 mil paraibanos, ou seja, menos de um quarto dos diabéticos paraibanos. Apesar de ainda não atingir todo o público-alvo, o número de beneficiados pelo programa cresceu oito vezes nos últimos dez meses, no Estado. Nacionalmente, esse aumento foi de três vezes, entre janeiro e outubro de 2011.
Segundo o Ministério da Saúde, baseado no Pacto pela Saúde, cerca de 5,3% da população da Paraíba é diabética. Como o Estado tem 3.766.528 habitantes, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é que a Paraíba tenha 199.626 doentes. Em João Pessoa, seriam 38.346 diabéticos.
De acordo com a coordenadoria da área de Diabetes e Hipertensão da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, na capital, 18.880 pessoas estão cadastradas e são acompanhadas pela rede municipal de saúde pública no programa de prevenção à doença.

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