O município de João Pesssoa terá à partir deste ano o Dia Municipal da Cidadania. O projeto de lei, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), foi sancionado pelo prefeito Luciano Agra no último mês de fevereiro de 2012. A data escolhida foi o dia 5 de outubro, mesmo dia do aniversário da promulgação da Constituição de 1988. Para Zezinho, a criação da data é “uma grande oportunidade para incentivarmos o comprometimento dos brasileiros, livres de proteção e amparo, com o presente e o futuro de seu próprio país”.
Segundo Zezinho Botafogo, o Estado precisa estimular a sociedade a refletir sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos que garantem o pleno exercício da democracia no país. A data escolhida é emblemática, pois a Constituição contou com forte participação popular. “Foi um exemplo que se destaca por seus méritos políticos e do poder de convencimento dos cidadãos na democracia”, destaca o vereador.
O País conseguiu avançar em todas as frentes importantes para a vida do Estado e da nação nos anos seguintes à reconquista democrática de 1985, mesmo sem desconsiderar o impacto havido com a ruptura institucional de 1964, que ensejou 21 anos de autoritarismo.
Como exemplo de cidadania viva e consciente dos últimos anos, citamos a campanha das Diretas Já, em 1984, como referência de participação e luta “verdadeiramente cidadã em favor de um país digno”, e ainda o ineditismo da participação popular na elaboração da Constituição de 1988.
Como exemplo recente de mobilização popular, podemos citar o processo que culminou com a promulgação do projeto da chamada Lei da Ficha Limpa, após a coleta de quase dois milhões de assinaturas em todo o país, apesar dos embates e entraves enfrentados e debatidos na justiça.
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