Vereador Zezinho Botafogo é autor da lei na capital paraibana
O jornal Folha de São Paulo publicou na edição de sábado (19/05) matéria sobre as cidades que adotam lei contra fila em caixas de supermercados. Segundo a jornalista Carolina Matos, as cidades de Araraquara (SP), João Pessoa e Campina Grande (PB) adotaram norma, enquanto que em São Paulo, há projetos em tramitação na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Em João Pessoa está em vigor a Lei nº 11.871/2010 de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB). A referida lei foi alterada pela norma 12.085/2011, ampliando prazos máximos de espera.
Além de limitar a espera, as leis estipulam outras medidas para melhorar o atendimento ao cliente. Em João Pessoa o tempo é de 30 minutos em dias normais, 40 minutos do dia 29 de cada mês até o dia 10 do mês seguinte (recebimento de salários) e aos sábados e domingos; e, 50 minutos de dezembro a janeiro, vésperas de feriados e dias de liquidações. A lei desconsidera espera “por fatores alheios à vontade do estabelecimento”, como em caso de queda do sistema de processamento de compras. A multa varia de R$ 23.790,00 a R$ 47.580,00 por infração. Zezinho Botafogo irá propor uma maior fiscalização para o cumprimento da lei em beneficio do consumidor.
Segue a íntegra das leis contra fila em supermercados na capital
Lei 11.871/2010
http://200.164.108.163:9673/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/14581_texto_integral
Lei 12.085/2011 – ampliou prazos máximos de espera
http://200.164.108.163:9673/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/15374_texto_integral
Matéria do portal folha.uol
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1092704-cidades-adotam-lei-contra-fila-em-caixas.shtml
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