A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) comemora nesta sexta(25) o Dia Municipal de Respeito ao Contribuinte que também é celebrada a nível nacional. Recentemente o Poder Executivo sancionou a Lei nº 12.329/2012, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, onde serão realizadas campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e deveres dos contribuintes pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições.
Na capital, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) distribuirá durante todo o dia, material informativo nos postos de atendimento da Subprefeitura, em Tambaú e do Paço Municipal. Os recursos arrecadados em impostos pagos pela população são investidos em obras em diversas áreas, a exemplo da construção e ampliação de escolas, Postos de Saúde, praças públicas, reurbanização de mercados públicos, melhoria na infraestrutura nos bairros, entre outras ações de desenvolvimento da cidade.
Vale ressaltar; neste dia, a importância de compreender que os tributos constituem-se como um dos instrumentos para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. Dessa forma, para manter a integridade do sistema tributário cabe as Administrações Tributárias propiciarem aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente.
“O contribuinte, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público”.
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