Com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para refletirem para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, foi instituído o Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte, através da Lei nº 12.329, de 09 de fevereiro de 2012. A autoria da lei é do vereador Zezinho Botafogo (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
A data cívica a ser celebrada no dia 25 de maio, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e deveres dos contribuintes.
Segundo Zezinho Botafogo, “todos os brasileiros são contribuintes e, como cidadãos, tem suas queixas quanto à distribuição da carga de impostos, taxas e contribuições que o Estado Brasileiro impõe sobre os cidadãos, em contraste com a má qualidade dos serviços públicos ofertados”.
Para Zezinho, o cidadão aprendeu, na prática, a importância dos tributos para manter os serviços públicos, a construção da infraestrutura e o combate às desigualdades sociais e regionais do Estado.
“Por outro lado, o cidadão-contribuinte reconhece que os mecanismos de fiscalização se modernizaram, facilitou o cumprimento das obrigações, reduzindo o desconforto na declaração e no pagamento dos tributos, mas as leis tributárias brasileiras ainda são muito complexas para se interpretar e cumprir”, ressalta Zezinho.
Reforma tributária
Com as manifestações acontecendo para comemorar o Dia do Contribuinte, um assunto que volta a ganhar força é a reforma tributária, esperança de uma melhor distribuição dos impostos, com redução dos tributos sobre a pessoa física, a cesta básica, a produção e os investimentos. A população quer a diminuição dos impostos indiretos cobrados no preço dos produtos e mais eficiência do Estado para evitar a sonegação que desequilibra as condições de concorrência entre as empresas e a disponibilidade de recursos para os governos, que assim acabam cobrando mais de quem já paga.
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